Governança, parâmetros legais-regulatórios e incorporação do senso de justiça nas práticas de OSFLs

  • Michelle Bronstein
  • Josir Simeone

Resumen

Como forma de melhoria nas práticas de governança corporativa, empresas que operam no Brasil e em grande parte do mundo seguem as medidas da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley de 30 de julho de 2002, visando minimizar os riscos operacionais e financeiros. As medidas desta Lei são seguidas voluntariamente nas empresas brasileiras de capital aberto e compulsoriamente em mercados internacionais; suas recomendações se baseiam nos valores essenciais da boa governança corporativa anunciados desde 2002 nos EUA (transparência, senso de justiça, accountability e compliance). No contexto de OSFLs a incorporação destes valores na gestão das organizações desta natureza ainda é um tema em estudo. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar como os parâmetros legais-regulatórios existentes no ambiente do Terceiro Setor são capazes de favorecer ou não a incorporação do senso de justiça (fairness) nas práticas de governança destas organizações na perspectiva de gestores (presidentes e/ou executivos principais). Os resultados encontrados mostram diferentes perspectivas e convida para a uma reflexão a respeito de um dos valores mais significativos do campo do Direito: a equidade.
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Cómo citar
Bronstein, M., & Simeone, J. (2017). Governança, parâmetros legais-regulatórios e incorporação do senso de justiça nas práticas de OSFLs. Revista Estudios de Políticas Públicas, 5, 52-65. doi:10.5354/0719-6296.2017.46365
Sección
Dossier: "Políticas Públicas y tercer sector en América Latina"
Publicado
2017-06-30