• Governança, parâmetros legais-regulatórios e incorporação do senso de justiça nas práticas de OSFLs
  • Governance, legal-regulatory parameters and incorporation of the fairness in NPO practices
Michelle Bronstein, Josir Simeone

Abstrato

Como forma de melhoria nas práticas de governança corporativa, empresas que operam no Brasil e em grande parte do mundo seguem as medidas da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley de 30 de julho de 2002, visando minimizar os riscos operacionais e financeiros. As medidas desta Lei são seguidas voluntariamente nas empresas brasileiras de capital aberto e compulsoriamente em mercados internacionais; suas recomendações se baseiam nos valores essenciais da boa governança corporativa anunciados desde 2002 nos EUA (transparência, senso de justiça, accountability e compliance). No contexto de OSFLs a incorporação destes valores na gestão das organizações desta natureza ainda é um tema em estudo. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar como os parâmetros legais-regulatórios existentes no ambiente do Terceiro Setor são capazes de favorecer ou não a incorporação do senso de justiça (fairness) nas práticas de governança destas organizações na perspectiva de gestores (presidentes e/ou executivos principais). Os resultados encontrados mostram diferentes perspectivas e convida para a uma reflexão a respeito de um dos valores mais significativos do campo do Direito: a equidade.

Abstract

To improve corporate governance practices, companies operating in Brazil and in most of the world follow the measures of the Sarbanes-Oxley Act of July 30, 2002, to minimize operational and financial risks. The measures of this Law are followed voluntarily in Brazilian public companies and compulsorily in international markets; Its recommendations are based on the core values of good corporate governance announced since 2002 in the US (disclousure, transparency, fairness, accountability and compliance). In the context of NPOs, the incorporation of these values into the management of organizations of this nature is still a topic under study. In this sense, the objective of this work is to demonstrate how the legal-regulatory parameters existing in the Third Sector environment are capable of favoring or not the incorporation of the fairness into the governance practices of these organizations from the perspective of managers (presidents and / Or senior executives). The results show different perspectives and invites to a reflection on one of the most significant values in the field of Law: equity.

Palavras-chave

Governança; Terceiro Setor; Senso de Justiça; Equidade

keywords

Governance; Third Sector; Sense of Justice; Equity

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DOI: 10.5354/0719-6296.2017.46365